O Investimento Direto Estrangeiro no Brasil e em Cuba em 2002
3.1 - No Brasil
Desde 1996, verifica-se uma crescente predominância do investimento estrangeiro direto sobre as demais categorias de inversões estrangeiras no Brasil. Isso se deveu à estabilização econômica (após o Plano Real) e às reformas estruturais associadas à privatização, que foram amparadas por diversos instrumentos legais, como a Emenda Constitucional nº 08, de 15/08/95, que eliminou o monopólio estatal sobre os serviços de telecomunicações; a Lei 9.472, de 16/07/97, que regulamentou as concessões desses serviços; e, a Lei 9.491, de 09/09/97, que suprimiu os limites de participação do capital estrangeiro em empresas privatizadas.
O fluxo de investimento estrangeiro direto visando as privatizações (US$ 29,6 bilhões) correspondeu a um quarto (1/4) do total do investimento estrangeiro direto líquido (US$ 112,6 bilhões), entre 1996 e 2000.
Em 2002, os investimentos estrangeiros diretos líquidos somaram US$ 16,6 bilhões, mas caíram para US$ 10,1bilhões em 2003 (Tabela 2). Dentre as principais causas da retração, está o relativo esgotamento do processo de privatização. Em 2002, houve apenas uma operação de privatização, no montante de U$280 milhões, destinada ao Sistema Telebrás, enquanto que, em 2003, não houve sequer uma única operação.
Tabela 2 - Brasil: recepção do fluxo de investimentos diretos estrangeiros(em US$ milhões)
| DISCRIMINAÇÃO | 2002 | 2003 |
| Total | 16.566 | 10.144 |
| Ingressos | 26.436 | 19.238 |
| Saídas | 9.870 | 9.094 |
| Participação no capital | 17.118 | 9.320 |
| Ingressos | 18.960 | 13.087 |
| Privatizações | 280 | - |
| Saídas | 1.842 | 3.767 |
| Empréstimos intercompanhias | - 528 | 823 |
| Ingressos | 7.500 | 6.150 |
| Saídas | 8.028 | 5.327 |
Fonte: Boletim do Banco Central do Brasil, Maio 2004
3.2 - Em Cuba
Em resposta à crise de 1990 - que resultou em limites mínimos para as divisas estrangeiras do país - o governo cubano utilizou, entre outros instrumentos de política econômica, a abertura da economia ao investimento direto estrangeiro.
Em conseqüência, em 1994, foi criado o Centro de Promoción de Inversiones (CPI), vinculado ao Ministerio para la Inversión Extranjera y la Colaboración Económica (MINVEC) de Cuba, com a finalidade de promover a participação de capital estrangeiro na economia nacional e proporcionar inversões de empresas cubanas no exterior.
Além disso, a Lei do Investimento Estrangeiro, Lei nº 77, aprovada em setembro de 1995, passou a oferecer aos investidores mais transparência e direitos do que a lei anterior (Lei Nº 55), destacando três formas de investimento direto: o contrato de associação econômica internacional, a empresa conjunta ("joint venture") e a empresa exclusivamente de capital estrangeiro.
O contrato de associação econômica internacional é um acordo entre um ou mais investidores nacionais e um ou mais investidores estrangeiros para realizar atividades em conjunto, mesmo sem constituir uma pessoa jurídica distinta das partes.
A "joint venture" é uma companhia mercantil cubana que adota a forma de sociedade anônima por ações nominativas, em que participam como acionistas um ou mais investidores nacionais e um ou mais investidores estrangeiros.
Reveste-se de uma importância maior para Cuba do que para qualquer outro país o fluxo de investimento direto estrangeiro. Isso porque o investidor estrangeiro é penalizado pelo difícil relacionamento político entre os Estados Unidos, a maior economia mundial, e Cuba. O embargo comercial norte-americano, por exemplo, impede o acesso desse investidor ao capital, aos clientes e aos fornecedores norte-americanos caso ele invista em Cuba.
Vale notar que esse difícil relacionamento é uma das razões de Cuba não produzir estatísticas oficiais sobre o IDE. Apesar da reação norte-americana, a infra-estrutura básica cubana foi desenvolvida com a participação do investimento direto estrangeiro. Os exemplos se referem à geração, transmissão e distribuição de energia; à extração, prospecção e refino de petróleo e gás; e aos serviços de telecomunicações.
Assim, para produzir eletricidade usando gás extraído dos poços de petróleo da zona norte de Havana, foi formada a "joint venture" ENERGAS, cujas instalações foram construídas pela Sherrit Power Corporation, uma firma canadense que detém 23% de participação no capital da ENERGAS.
Opera os serviços de telefonia a Empresa de Telecomunicaciones de Cuba S A (ETECSA), que é uma "joint venture" entre o Ministério de Comunicações de Cuba e a Stet Internacional, uma companhia sediada na Bélgica, que é uma subsidiária da italiana Telecon. A Stet possui 29,29% das ações da ETECSA.
A exemplo do que ocorreu na infra-estrutura básica, os principais itens exportáveis - como o tabaco, o rum , o níquel e o cobalto - também tiveram a sua produção favorecida pelo investimento direto estrangeiro.
Com a participação de 50% para cada uma empresa no capital, a Habanos S.A. e o grupo europeu Altatis ( que resultou da fusão das empresas Seita e Tabacalera) fundaram uma associação para comercializar o tabaco cubano. Outra associação, também com capital dividido em partes iguais, formou-se entre a empresa cubana Havana Rum & Liquors e a francesa Pernord Ricard para comercializar o segundo mais importante rum do mundo, o tradicional Havana Club.
Para explorar o níquel e o cobalto na mina de Moa em Cuba, foi fundada, em 1994, a Moa Nickel S.A., uma joint venture entre a cubana Union de Níquel e a canadense Sherrit International. Esse complexo de mineração de Moa produziu um total de 32.042 toneladas de níquel e cobalto na forma de sulfidos, em 2003.
Mais do que o tabaco, o rum , o níquel e o cobalto, o turismo tem agido como um motor da economia cubana para a geração de divisas. Em 1999, dezenove cadeias de hotéis estrangeiras já operavam no país. Algumas estão entre as melhores do mundo, como a Sol-Meliá, que é a terceira maior companhia da Europa e número dez na classificação mundial.
Contudo, o fluxo de investimento direto estrangeiro para Cuba declinou no período 2000-2003: o estoque do IDE, tendo atingido o patamar de US$ 84,3 milhões em 1999, caiu para US$ 79,9 milhões em 2003, como mostra a tabela 3.
A incerteza quanto a evolução da situação política de Cuba é a principal causa do comportamento cauteloso dos investidores estrangeiros, apesar das melhoras da economia (crescimento de 2,6%, em 2003, frente a 1,2% no ano anterior) e de outros fatores responsáveis por estimular o investimento. Também respondem significativamente pela queda do investimento direto externo em Cuba o embargo americano e a Lei Helms-Burton. Esta, em vigor desde 1996, autoriza as empresas americanas que tiveram suas propriedades confiscadas pelo governo cubano a pedirem reparação aos que usam a propriedade confiscada e aos que obtêm lucros da mesma ou com ela transacionam.
Tabela 3 - Cuba: estoque de IDE de 1980 a 2003
(em US$ milhões)
(em US$ milhões)
| ANOS | Recepção de investimentos | Capitais no exterior |
| 1980 | -0,3 | |
| 1981 | -0,3 | |
| 1982 | -0,3 | |
| 1983 | 0,2 | |
| 1984 | 0 | |
| 1985 | 0,2 | |
| 1986 | 0,4 | |
| 1987 | 0,5 | |
| 1988 | 0,6 | |
| 1989 | 0,8 | |
| 1990 | 2 | |
| 1991 | 11,6 | |
| 1992 | 18,8 | |
| 1993 | 21,5 | |
| 1994 | 34,4 | |
| 1995 | 39,8 | |
| 1996 | 59,1 | |
| 1997 | 60,1 | |
| 1998 | 75,3 | |
| 1999 | 84,3 | |
| 2000 | 74 | |
| 2001 | 78,4 | |
| 2002 | 81 | |
| 2003 | 79,9 |
Nota: o estoque é obtido da acumulação de fluxos desde 1970
Exportações brasileiras para Cuba cresceram seis vezes desde 2003
Com abertura comercial, Brasil investe em construção civil e turismo e já é o 5º parceiro comercial da ilha
Miramar, um dos bairros mais tradicionais de Havana, local de alguns dos melhores centros comerciais da capital cubana. Uma atenciosa vendedora oferece sandálias coloridas de salto fino. “São brasileiras, de muita qualidade. Pode sentar e provar”, avisa. Atrás daquele par, há uma pilha de caixas com outros sapatos. Todos made in Brazil. Passou a ser comum encontrar, nos principais municípios do país, ampla variedade de produtos brasileiros, vendidos em pesos conversíveis.
Desde 2003, quando Lula assumiu o governo, as exportações para Cuba cresceram 5,9 vezes (ou 496%), de acordo com dados do MDIC (Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior). O Brasil se consolidou como quinto parceiro comercial da ilha, atrás apenas de Venezuela, China, Canadá e Espanha. Segundo o MRE (Ministério de Relações Exteriores), as importações de mercadorias brasileiras superaram os 600 milhões de dólares no ano passado.
Divulgação/Odebrecht
Com investimento brasileiro, Cuba reforma porto de Muriel; obra conduzida pela Odebrecht ficará pronta em 2014
Óleo de soja, milho, café e arroz lideram as exportações para Cuba. Com uma lista menos extensa que a do parceiro, o Brasil compra basicamente charutos e materiais utilizados na medicina, como a vacina contra meningite. O valor dessas importações triplicou desde 2003.
Numa tentativa de aumentar esse fluxo, empresários dos dois países se reúnem periodicamente por meio do Grupo de Trabalho Brasil e Cuba, criado em 2008 e coordenado pela Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos).
“Para além dos contratos comerciais, a grande aposta brasileira na relação com Cuba é o turismo”, diz Maurizio Coria, da Apex-Brasil. “Trabalhamos hoje com o objetivo de desenvolver o setor turístico, trazer brasileiros para Cuba, trabalhar para que haja vôos diretos”. No ano passado, 14 mil brasileiros visitaram a ilha, incluindo trabalhadores e turistas. A meta, segundo Coria, é chegar a 30 mil. “No Brasil, as pessoas desconhecem Cuba. Isso precisa mudar”, completa.
Empresas mistas
Quando o assunto é apostar no país caribenho, Antonio Nascimento fala com propriedade. O administrador de empresas de Bauru, interior de São Paulo, mora há dois anos em Havana e está à frente da primeira empresa brasileira a dividir capital com o governo cubano – a Brascuba, do grupo Souza Cruz.
Dezesseis anos atrás, a Souza Cruz reativou uma velha fábrica de cigarros semiabandonada, em uma região afastada do centro de Havana. A empresa aproveitou a oportunidade, aberta em 1995, por uma reforma constitucional que permitiu ao Estado promover e incentivar o investimento estrangeiro. Cuba passava a reconhecer, entre outras formas de propriedade, as empresas mistas. Pela primeira vez desde 16 de abril de 1961, quando Fidel Castro proclamou o caráter socialista da revolução, o país permitia a transmissão total ou parcial de bens estatais à iniciativa privada, inclusive estrangeiras.
Daniella Cambaúva/Opera Mundi
"Em Cuba, criar uma relação de confiança é a fórmula para o sucesso", diz Antonio Nascimento, da Souza Cruz
Para os investidores estrangeiros, era como se uma mina de ouro tivesse sido descoberta no Caribe. Em pouco mais de um ano, 285 empresas estatais e privadas, vindas de cinquenta países dos cinco continentes, já estavam instaladas em Cuba. O Canadá liderava a lista dos investidores, com 54 empresas, seguido da Espanha (40), França (35), México (29), Inglaterra (29), Venezuela (20), Itália (16) e Alemanha (11).
Nascimento aponta, além das dificuldades naturais de uma sociedade com uma empresa estatal – como a negociação de cada passo com o sócio cubano –, alguns problemas inerentes à economia local. “Para você fazer um negócio sustentável aqui é preciso mapear muito bem como será a logística, a operação, porque, por exemplo, há falta de materiais, já que estamos numa ilha que depende muito de importações”, analisa.
“Além disso”, diz, “com o embargo norte-americano, a logística de importação muda muito e é mais restritiva porque há menos barcos circulando em Cuba”. Mas o empresário se mostra otimista: dos 13 bilhões de cigarros vendidos anualmente em Cuba, a Brascuba tem 14% do volume e emprega 300 trabalhadores – 298 dos quais são cubanos. A estatal Tabacuba, dona de 50% da Brascuba, detém a maior parte do mercado: “Vim por desafio de negócio. Em Cuba, construir uma relação de confiança é a fórmula para o sucesso”.
Seguindo o rastro da Souza Cruz, outras empresas brasileiras estudam estabelecer plantas industriais no país, geralmente através da modalidade de joint-ventures com estatais cubanas. Os principais grupos interessados se concentram no setor hoteleiro e no ramo de materiais para a construção civil (especialmente cimento e vidro).
São projetos destinados não apenas ao mercado interno, mas também para exportação às demais nações caribenhas e do resto da América Latina., o que deixa os olhos dos investidores atentos à flexibilização do bloqueio, o que poderia tornar o acesso aos consumidores norte-americanos mais fácil e barato.
“Nós não queremos exportar apenas mercadorias e serviços para Cuba”, afirma Hipólito Gaspar, diretor-geral do escritório da Apex em Havana. “Nossa intenção é trazer também capital e tecnologia, desenvolver uma política de integração da ilha com o Brasil e o Mercosul.” Vários empresários brasileiros sentem-se atraídos pela ideia. Afinal, além das questões de mercado, os cubanos têm a oferecer mão-de-obra altamente qualificada, regimes monopolistas de funcionamento e um sistema tributário extremamente simplificado. Além de algumas taxas operacionais, o único imposto relevante recai sobre o lucro das empresas.
Atualmente a vitrine da presença brasileira é a construção do porto de Mariel, executada pela baiana Odebrecht. Presente no país desde 2007, a empreiteira mantém um perfil discreto, atuando por meio de sua subsidiária COI – Companhia de Obras e Infraestrutura. O objetivo da obra é construir um terminal internacional por onde passe um milhão de contêineres por ano, a 40 quilômetros de Havana, criando um poderoso eixo de desenvolvimento industrial e comercial.
O contrato, com valor estimado em 800 milhões de dólares, foi financiado pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), que entrou com 453 milhões de dólares, com uma contrapartida de 350 milhões do governo cubano. O porto deve estar concluído em 2014.
Na semana passada, durante a primeira visita da presidente Dilma Rousseff a Cuba, o grupo Odebrecht anunciou sua entrada no setor de produção de açucar, em parceria com uma estatal cubana. A companhia brasileira fará o primeiro investimento estrangeiro no setor, que foi aberto à iniciativa privada no ano passado.
Fonte: Folha.com
